Com o objetivo de eliminar qualquer complicação em relação ao acesso e à compreensão das normas de contratações públicas, a Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) lançou a ferramenta Vade Mecum em Licitações Públicas do Estado de São Paulo. Trata-se de uma plataforma intuitiva que integra a consulta de resoluções, decretos e portarias em um único ambiente.

Idealizada pelo Laboratório de Inovação em Logística Pública, vinculado à Subsecretaria de Gestão, a Vade Mecum é estruturada em três compromissos: transformar texto jurídico em informação operacional para quem executa, permitir transparência ativa em linguagem compreensível ao cidadão e reduzir a dependência de intermediação interpretativa para aplicação da lei.

A solução permite, por exemplo, que a busca pela regulamentação seja mais assertiva a partir da divisão por temas. O gestor passa a pesquisar as informações pelo assunto desejado, o que gera economia de tempo e abre espaço para um trabalho analítico mais potencializado.

Além disso, o ambiente integrado possibilita a visualização de todas as normas que se interligam no dispositivo acessado através de uma mapa estruturado de maneira lógica, formando uma visão em rede dos processos em torno da Lei de Licitações (14.133/21).

Um dos grandes adventos do sistema é a funcionalidade de Linguagem Simples, ferramenta que possibilita à pessoa que esteja navegando pela plataforma compreenda uma lei por meio de um texto simples e objetivo, sem substituir o texto legal, apresentando de forma interativa e acessível o seu funcionamento na prática.

A plataforma Vade Mecum é mais uma medida da SGGD que combate a burocracia de processos e gera modernização da gestão pública através da transformação digital. Reafirma, portanto, a posição de um Governo transparente e eficiente, que melhora a experiência do cidadão no acesso aos serviços públicos.