As mortes de policiais militares em serviço no estado de São Paulo caíram pela metade ao longo dos três anos posteriores à adoção das câmeras corporais pela tropa, em agosto de 2020. É o que aponta um levantamento inédito feito pela GloboNews com base em dados da corporação obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre 2021 e 2023, três primeiros anos posteriores à implementação do 'Programa Olho Vivo' - do governo de SP - 19 policiais militares morreram em serviço, o que representa uma média de 6,3 mortes ao ano.
Já entre 2017 e 2019, três anos anteriores à adoção progressiva das câmeras corporais pela tropa, 41 mortes (média de 13,6 mortes ao ano) foram registradas.
Isso significa uma queda de 53,7% na média anual de mortes de PMs na comparação entre os períodos de 2017-2019 e 2021-2013.
Em 2020, ano em que o programa Olho Vivo começou, 18 PMs morreram em serviço no estado.
Os dados analisados pela reportagem fazem parte de uma série histórica de dez anos (2014-2023) que abrange os assassinatos de policiais militares no estado de São Paulo em serviço. Não inclui, portanto, as mortes dos agentes de folga, que são mais frequentes do que as ocorridas nos períodos em que os policiais estão fora do trabalho.
Mortes recentes
Entre os dias 18 e 19 deste mês, houve quatro ataques a policiais militares no estado - um deles resultou na morte de uma PM na Zona Sul da capital paulista. Em resposta a isso, a Secretaria Estadual da Segurança Pública anunciou operações Escudo nas regiões onde essas mortes ocorreram: na capital paulista, em Santo André e em Guarulhos, na Grande SP, e em Piracicaba, no interior paulista.
A reportagem pediu um balanço das ocorrências decorrentes dessas operações e atualizará esta reportagem assim que uma resposta for enviada.
O governador Tarcísio de Freistas (Republicanos) não é um entusiasta do programa Olho Vivo. Em janeiro, em entrevista a Rodrigo Bocardi, apresentador do Bom Dia São Paulo, da TV Globo, o governador disse que as câmeras nas fardas não oferecem segurança efetiva na vida do cidadão e admitiu que sua gestão não irá investir em novos equipamentos.
No âmbito do governo federal, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública prepara um projeto de lei para estimular o uso de câmeras corporais pelas polícias brasileiras. Nesta sexta-feira (19), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao MJ, aprovou uma recomendação para que agentes de segurança pública e privada usem câmeras corporais em seus uniformes.
Nota da SSP
"O programa Olho Vivo é mantido pelo Governo do Estado de São Paulo com contratos ativos e orçamento previsto para 2024. Atualmente, 10.125 equipamentos estão disponíveis em todos os batalhões de policiamento da Capital e Grande São Paulo, e também distribuídos em batalhões do interior e litoral - abrangendo 52% dos policiais do Estado. Em 2023 as câmeras também foram adotadas no 1º e 2º Batalhões de Trânsito da Capital, e com o orçamento aprovado para 2024, a SSP investirá na ampliação de tecnologias e equipamentos de monitoramento para todo o Estado, visando o enfrentamento do crime organizado e a cadeia logística das quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e de armas. Vale ressaltar que está em andamento a licitação para a compra de 3 mil sistemas de leitores que serão acoplados nas viaturas para ampliar a capacidade de identificação de veículos roubados.
De janeiro a novembro de 2023, 20 policiais militares (em serviço e de folga) foram vítimas fatais em crimes contra a vida no Estado - destes, 10 ocorrências aconteceram na capital. O Estado também mantém investimento permanente em políticas públicas para diminuir as mortes de todos os seus policiais e no aprimoramento de táticas e técnicas, dentro da legalidade, para situações de legítima defesa. Todas as mortes de agentes de segurança são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM, a "Divisão de PM Vítima", que acompanha e atua para o esclarecimento dos crimes, inclusive os casos ocorridos na Grande São Paulo e Capital nesta última quinta-feira (18)."
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